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Políticas indigenistas: “precárias ou nulas”

04/04/2011

Quebro minha promessa de ausência para reproduzir o manifesto que a bancada indígena e indigenista da Comissão Nacional de Política Indigenista apresentou no último dia 31 ao ministro da Justiça. São doze demandas, que expressam um balanço crítico da atuação governamental na área. Na ocasião, foi apresentado pela Chiquinha Paresi, em leitura muito impactante. Mas penso que no documento impresso a mensagem também aparece clara e contundente.

Além de delinear um quadro geral, o manifesto denuncia situações extremas, como o caso dos Guarani Kaiowaa, em Mato Grosso do Sul, e dos povos do Vale do Javari, no Amazonas. Ao instar o governo federal a cumprir sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas as Terras Indígenas, chama a atenção para a grave situação do povo Tupinambá.

Leitura mais que recomendada — no meu entender, obrigatória.

***

16ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista

Manifesto da bancada indígena e indigenista

À Excelentíssima
Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil

Ao Excelentíssimo
Senhor José Eduardo Cardozo
Ministro de Estado da Justiça

Nós lideranças indígenas membros da bancada indígena e indigenista reunidos em Brasília, por ocasião da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, considerando a continuidade desta Comissão sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manutenção de um quadro de desrespeito e violação aos direitos dos povos indígenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta instância de diálogo e negociação com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar à vossas excelências as seguintes manifestações.

Mesmo reconhecendo os avanços que implicaram na criação da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista e a construção de uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado.

Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Rousseff comprometimento no atendimento das seguintes demandas:

1. Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.

2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

3. Que a CNPI apóie a mobilização de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras matérias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15ª. Reunião Ordinária desta Comissão.

4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios.

5. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, e do Povo Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, não descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o país.

A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de demarcação é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que são perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

7. Reivindicamos do excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça uma reunião de trabalho com as nossas lideranças que compõem a CNPI e os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organizações.

8. – Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.

9. Demandamos da presidência da CNPI a convocação do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, para que compareça ao plenário desta Comissão, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situação e das perspectivas da implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme o Termo de Pactuação acordado entre o Ministério da Saúde, a Funasa, trabalhadores da saúde e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.

10. Que a Funai conclua o processo de reestruturação, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situação de falta de direção e descontentamento que está generalizando-se nas distintas regiões do país, assegurando de fato a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação.

Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região.

11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionalização do direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs) conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.

12. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.
Brasília, 31 de março de 2011.

Assinam os membros da bancada indígena e indigenista

Kuña

11/03/2011

Kuña é um curta-metragem paraguaio, dirigido pelo cineasta Marcos Ramírez, que narra a história de Vidalia, uma mulher vítima de violência doméstica. Foi lançado ano passado (fiquei sabendo por aqui), tem apenas 12 minutos de duração e estou morrendo de vontade de ver. Na falta do filme, fiquemos com o trailer:

“Vem, Bahetá, com seu povo caminhar”

03/03/2011

Mulheres reunidas na aldeia Bahetá, nov. 2010

(…)

Bahetá, última falante da língua Pataxó Hã-Hãe, pereceu em uma epidemia de cólera, em 1992. Suas palavras, hoje, estão fixadas em uma cartilha com 120 termos. Diz-se que tinha mais de cem anos e era “cismada”; viveu todas as etapas da “conquista” do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

O que hoje é a aldeia Bahetá, antes, chamava-se Caramuru – o posto de “atração” do SPI. Traziam os índios da mata para a sede, me conta dona Maura; Bahetá foi uma delas. Estamos ao lado da escola, onde antes se erguia a sede do posto, uma construção comprida, com grades para aprisionar os índios. Os que não morreram de sarampo foram ensinados a falar português. “Muito triste perder o idioma. Eles foi pegado no mato e judiado pra aprender português. Os pais tinham medo de ensinar [seu idioma]; fico triste de não saber”, dona Maura diz.

Com o domínio da língua, veio o aprendizado dos outros dotes da civilização. Quando “prontas”, as meninas – filhas e netas dos índios vindos do mato – tinham destinação certa. Dona Maura lembra de todas, pequenas e descalças, reunidas diante da sede do posto. “’Você olha as meninas que a gente tem, escolhe pra levar’. O chefe de posto dava [as meninas] pra quem vinha da cidade. Levavam pra criar, pra servir; muitas delas não voltavam. Cansei de ver muitas parentes minhas sendo levadas, pegadas pela madame pelo braço e colocada no carro. De Ilhéus, Itabuna, até do Rio de Janeiro. Saiu Jandira, Maria Nega, Nenzinha, Maria Preta. A última fui eu. É muito duro você ser criança, sair, ver a sua mãe chorando baixinho, sem poder fazer nada, porque o chefe de posto mandava. Eu chorava que nem desvalida porque sabia que ia ser desgarrada da saia da minha mãe. Eu tive que aprender tudo, pra tomar conta de uma criança.”

Dona Maura não sabe quanto tempo ficou em Itabuna. “Naquele tempo nós não contava anos.” Mas um dia acabou. “Dei meu dente na perna da patroa, arranquei pedaço. Quando eu cheguei, meu pai tava em cima de uma cama mprrendo, minha mãe fraquinha. Tava a Bahetá, Jorge, Dangi, Luzia, que foi matada [Luzia foi morta a facadas, pelo marido; o local de seu assassinato é conhecido como “morte sem vela”], Zequinha. Ficou tudo gravado na minha cabeça.”

(…)

Aqui, o relato completo, que escrevi a partir de uma visita realizada ano passado à aldeia Bahetá (território do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia): Vem, Bahetá, com seu povo caminhar. Confesso que é longo, mas ainda assim convido à leitura.

PS. Ao comentar meu texto, Sebastián Gerlic, um amigo que atua junto aos povos indígenas do Nordeste e que também estava em Bahetá, chamou a atenção pra um equívoco: “Dona Maura falou ‘Dona Quitéria Xucuru’ no discurso… mas, eu me aproximei curioso… e ela retificou… se referia a Dona Quitéria Pankararu (outra guerreira que desencarnou)…”. A informação já está correta no arquivo em anexo, mas fica aqui para quem porventura tenha lido antes da correção…

Não foi acidente

28/02/2011

Tentativa de homicídio foi o que aconteceu em Porto Alegre. (Não sei a autoria da imagem.)

Aqui, um dos vídeos mostrando o atropelamento.

El machismo es violencia

13/02/2011

Campanha contra o machismo produzida pelo governo equatoriano. Eu não acho os vídeos assim tão criativos, mas fico bem feliz que o Estado tenha a iniciativa de veicular uma campanha que não se centra apenas na denúncia da violência mais facilmente detectável, mas vai além, questionando os estereótipos de gênero.

Mais uma liderança Tupinambá é presa

04/02/2011

Sem tempo para escrever, reproduzo a nota do Cimi Itabuna.
Mais uma prisão. Até quando?

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Prisão de mais uma liderança Tupinambá de Olivença
Por Cimi Equipe Itabuna

A cacique Tupinambá Maria Valdelice de Jesus (Jamapoty), da Aldeia Itapoãn, localizada no município de Ilhéus, foi presa na tarde de ontem (3) por agentes da Polícia Federal (PF) de Ilhéus. Segundo informações obtidas, o mandado foi expedido pelo juiz Federal Pedro Hollyday.

Valdelice esta sendo acusada de ser líder de quadrilha, de comandar uma série de invasões as propriedades rurais desde que foi desencadeada a luta pela recuperação das terras tradicionais Tupinambá.

Segundo o delegado da PF, Fábio Muniz, a cacique prestou depoimento na tarde de ontem e foi transferida para a ala feminina do Presídio de Itabuna.

A comunidade está bastante apreensiva, pois teme que aconteça o mesmo processo que se deu com o cacique Babau, de transferências sucessivas para evitar manifestações da comunidade. Os parentes também estão preocupados com a questão de saúde da cacique, já que a mesma é hipertensa e não teve condições de levar seus remédios. A comunidade esta se mobilizando para manifestarem a sua insatisfação diante da prisão da cacique.

A Procuradoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, em contato com o a Procuradoria Federal em Ilhéus, já agilizou um pedido de Habes Corpus para a Cacique.

A comunidade da Serra do Padeiro, através de seu cacique Babau, já manifestou solidariedade e se colocou a disposição da comunidade de Olivença. As entidades de apoio à luta dos povos indígenas se mostram preocupadas com as constantes prisões das lideranças que estão à frente da luta e também manifestam seu apoio e solidariedade a cacique Valdelice e a comunidade Tupinambá de Olivença.

Quem busca lucro e paz, o negócio agora é Goiás

18/01/2011

“Terra virgem. Terra que precisa ser possuída. Agora. Urgente. Terra que dá arroz, algodão, soja, feijão, milho e tudo mais. Terra que é veio sem fim de amianto, níquel, ouro, diamante, cristal de rocha, manganês, mica — minérios que todo mundo está de olho neles. Terra que engorda gado bom o ano inteiro. Terra pra você trabalhar toda a vida e ganhar sempre. Trabalhar, ganhar e viver no conforto. Quem busca lucro e paz, o negócio agora é Goiás. Matéria-prima farta. Mão-de-obra barata. Energia elétrica à vontade. Estradas asfaltadas. Crédito fácil e a longo prazo. (…) Incentivos de toda a ordem dos governos federal, estadual e municipal. Você que é pecuarista, industrial, agricultor e comerciante saiba: Goiás se oferece a você com muito amor e riqueza. Venha para cá, com armas e bagagem. Traga seu capital e sua técnica para ganhar bons lucros. Compre este Estado e ajude o Brasil a crescer nas mãos do presidente Médici, que também preferiu morar no Planalto.”

(Propaganda do governo do estado de Goiás em edição especial da revista Realidade sobre a Amazônia, out. 1971. Que eu encontrei na dissertação de mestrado do meu amigo Mauricio, A beiradeira e o grilador: Ocupação e conflito no Oeste do Pará, que acabo de ler.)

Se bem que eles não merecem os Simpsons

17/01/2011

Ontem eu assisti a um episódio dos Simpsons da 21ª temporada. Ao ver a neve caindo lá fora, Homer começa a saltitar e dizer algo como “Lisa, cadê o aquecimento global? Hein, hein? Quero ver você falar em aquecimento global agora”. Com ar de enfado, ela explica rapidamente sobre extremos meteorológicos, mas Homer sequer escuta.

Eu quero dedicar esse episódio à dupla Reinaldo Azevedo & Aldo Rebelo. Ao primeiro, por ter escrito um texto super sagaz denunciando os “devotos da Igreja dos Santos do Aquecimento Global dos Últimos Dias [que], desmoralizados pelo frio de trincar catedrais do Hemisfério Norte (pelo terceiro anjo [sic] consecutivo), resolveram dirigir a sua litania para as chuvas do Hemisfério Sul, efeito, asseguram, do que chamam agora de ‘desordem climática'”.

Ao segundo, por repercutir em seu site o artigo do neocon/ex-libelu — aliás, textinho rasgado de elogios aos esforços de Rebelo pelo fim do Código Florestal.

PS. Por sugestão do Bruno, o subtítulo deste texto fica sendo Aldo Rebelo, a Sarah Palin brasileira.

E são só 30%!

13/01/2011

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — que estabelece a alimentação escolar na rede pública de ensino (da pré-escola à educação de jovens e adultos) como direito — integra aquele seleto (e pequeno, infelizmente) conjunto de programas implementados pelo governo Lula que eu considero bem interessantes.

Especialmente depois da aprovação da Lei nº 11.947/2009. Ela fixa como diretrizes do programa, por exemplo, “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis” e o incentivo à aquisição de “gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos”. O destaque é o artigo 14:

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O percentual é pequeno, fato, mas tem impulsionado experiências interessantes — algumas das quais pude acompanhar, ainda que panoramicamente. O que me leva a escrever é ter sabido recentemente que, na ampla maioria dos municípios brasileiros, sequer esse pequeno índice tem sido cumprido. A informação, encontrei-a em um documento acerca do PNAE preparado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e datado de 21 de dezembro último.

Diz o texto: “De acordo com levantamento do FNDE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, após mais de um ano da aprovação da Lei nº 11.947/2009, 28,3% dos municípios declaram comprar da Agricultura Familiar”. Isso se dá por diversos motivos — alguns governos estaduais e prefeituras são calhordas mesmo, mas há uma infinidade de entraves que impedem o cumprimento da lei mesmo quando se quer (por exemplo, as dificuldades sofridas por pequenos produtores para obter a certificação da produção).

O documento do Consea faz ainda outros alertas, entre os quais o fato de o valor per capita destinado à alimentação escolar ser insuficiente para o cumprimento dos objetivos do programa, e de grande parte das escolas não possuirem estrutura para o preparo da alimentação, o que, segundo o documento, aumenta o risco de terceirização e oferta de alimentos inadequados.

Tudo sempre tão difícil…

A Rodolfo Walsh

28/12/2010

Desamparada ao terminar Essa mulher e outros contos, que reúne três livros (onze contos e uma entrevista) de Rodolfo Walsh.

É o primeiro livro de Walsh que leio. Há quatro anos, desde que dele tomei notícia, ensaio ter em mãos Operação Massacre. (Uma pobre alma que leciona na Letras, a qual eu importunava com pedidos de indicações de leituras hispanoamericanas, sugeriu-me o livro; antes de saber do que se tratava, já estava impressionada com a forma como essas duas palavras se equilibravam no título.)

Minha faculdade estava tão ocupada em se masturbar com A sangue frio numa das mãos, a ponto de não perder tempo com o livrinho hermano que o antecedeu — não que me importe com isso de quem veio antes, definitivamente, mas ficaria bem feliz de terem mencionado em sala de aula a existência de Operação Massacre sobre a Terra. Mas eu entendo: não seria chique trazer para perto de um dândi um latinoamericano que, por não proteger sua prosa da política, acabou metralhado numa rua. Se até o corpo dele sumiu… (Este ano a Companhia das Letras o editou na coleção de Jornalismo Literário; com o verniz recém-adquirido, quem sabe não entrou no currículo?)

Bem, lá se vai mais um ano sem que eu o tenha lido. (Amanhã: ida à livraria.) Mas agora já conheço sua Carta Abierta a la Junta Militar, datada de um dia antes de seu assassinato e desaparição (aqui, sua companheira relata a feitura da carta, que ele remeteu a alguns endereços na Argentina e em outros países — um dos destinatários foi meu jornal-fetiche, o Versus). E li, na tensão entre devorar e prolongar, esses onze contos impressionantes. Agora me sinto na obrigação moral de cutucar, a quem eu encontrar, com um imperativo de leitura.

*Só para registro: a publicação de ambos os livros no Brasil, este ano, não é uma reparação do silêncio voluntariamente levada a cabo pelo mercado editorial brasileiro; as traduções foram financiadas por um programa do governo argentino.

***

Depois que publiquei o texto acima, o editor de Essa mulher… comentou-o, retificando uma informação (quando eu falo das editoras brasileiras). Acho que convém não deixá-lo pouco visível, apenas lá nos comentários:

“(…) Da minha parte, como editor e cotradutor do livro, tenho só que fazer um pequeno reparo à sua ‘nota de rodapé’: houve, sim, um movimento voluntário no sentido de romper o silêncio que por tanto tempo isolou a obra de Rodolfo Walsh no Brasil.

A contribuição do governo argentino se deu por meio do Programa Sur de Apoio à Tradução, que apenas cobriu parte das despesas de tradução. Uma subvenção nos moldes da que é oferecida por boa parte dos países europeus (França, Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Romênia, Rep. Tcheca etc.) e por alguns países latino-americanos, como México e o próprio Brasil. Em todos eles, a escolha do título a traduzir, as características da edição e os profissionais a realizá-la são de inteira responsabilidade dos editores — no caso, da Editora 34”.

Rodolfo Walsh